ANJL debate desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro no Fórum de Lisboa
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) está participando do maior evento jurídico de Portugal, o XIII Fórum de Lisboa, que começou na quarta-feira, 2 de julho.
Presidente da ANJL, o advogado Plínio Lemos Jorge falará sobre os desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro. Ele pretende mostrar como o país vem avançando na regulamentação do setor e o que a indústria e os jogadores devem esperar nos próximos meses.
“O Fórum de Lisboa reúne as personalidades jurídicas mais importantes do Brasil e de Portugal. É uma vitrine para os principais debates do meio, sobre diversos temas internacionais. Neste momento efervescente do mercado de apostas brasileiros, é de suma importância a ANJL estar em um evento internacional dessa envergadura para compartilhar a sua visão de mercado, defendendo um ambiente íntegro e seguro”, disse Jorge.
O Brasil já completou seis meses de regulamentação, com avanços notórios, como mais segurança e garantias tanto para os operadores quanto para os apostadores, avalia o presidente da ANJL.
“Ao mesmo tempo, contudo, estamos diante de desafios, como o de um possível aumento da carga tributária, que, se confirmado, deve trazer danos ao setor, afastando tanto novos players quanto os que já se estabeleceram no país”, afirmou Jorge, referindo-se à medida provisória (MP) que aumenta a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets de 12% para 18%. A MP foi editada pelo Governo Federal em junho, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
A mesa “Jogos e apostas online: desafios regulatórios”, que acontece nesta quinta-feira, 3 de julho, às 10h30 (horário de Lisboa), contará também com a participação de Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e de Michelle Ramalho, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Também farão parte da mesa de discussão os advogados Pietro Lorenzoni e Gilvandro Araújo, ambos professores do IDP. A mediação será conduzida por Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Fórum de Lisboa é um dos principais eventos jurídicos luso-brasileiro, reunindo autoridades, especialistas e empresários do setor. A edição deste ano terá como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". A organização é do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
