Governo do RN sanciona criação de loteria estadual e estima arrecadar R$ 25 milhões por ano
O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que institui a nova loteria estadual, com o objetivo de gerar receita adicional para os cofres públicos. A estimativa é de arrecadar R$ 25 milhões anuais, que serão destinados a áreas prioritárias como educação, saúde e segurança, informa uma notícia no site do Governo do Estado.
O texto prevê que a operação seja gerenciada por empresa contratada via concessão. O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, mas nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma.
“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba e no Paraná. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte.
O modelo adotado na loteria permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço por meio de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.
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