A Câmara Municipal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, recebeu um projeto de lei que propõe a criação de uma campanha educativa permanente sobre os riscos das apostas e jogos online.
O PL pode ser lido neste link.
A iniciativa é do vereador Werner Rempel (PCdoB), que defende ações de conscientização para alertar a população sobre os impactos emocionais, sociais e financeiros associados ao jogo virtual.
O projeto prevê ações informativas em mídias tradicionais e digitais, além da instalação de painéis educativos em escolas, unidades de saúde e espaços públicos. A campanha abordaria temas como o risco de dependência, os sinais do comportamento compulsivo, os prejuízos financeiros decorrentes do vício em apostas e os caminhos para buscar apoio psicológico e orientação financeira. Também há foco na proteção de crianças e adolescentes, grupo especialmente vulnerável à exposição a esse tipo de conteúdo.
O projeto de Rempel ainda precisa ser votado em plenário e, se aprovado, dependerá da sanção do Executivo municipal para entrar em vigor. A proposta, segundo o texto, busca equilibrar o debate sobre a legalização e exploração comercial das apostas com políticas públicas voltadas à prevenção e à saúde mental.