BETesporte entrega relatórios de segurança à SPA e regulariza situação
A BETesporte Apostas On Line Ltda formalizou a entrega do relatório de avaliação de seu sistema de apostas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), atendendo às exigências para manter sua atuação no mercado regulado brasileiro. A informação é do BNLData.
Na última sexta-feira, 30 de maio, sete empresas que operam apostas esportivas no Brasil foram suspensas por não apresentarem os relatórios de avaliação de segurança dos sistemas, conforme exige a regulamentação vigente.
Todas regularizam a sua situação ‒ no caso da Pixbet, foi obtida uma decisão favorável à empresa na Justiça. A exceção é a Bell Ventures Digital, que opera a marca bandbet.bet.br, e ainda não entregou a certificação dos requisitos técnicos para emissão do relatório de avaliação do sistema de apostas, de que trata a Portaria SPA/MF 722/2024.
"A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições", escreveu a SPA em sua descisão da semana passada. O descumprimento pode resultar na exclusão definitiva do processo de outorga.
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