SPA suspende sete sites de apostas por não apresentarem comprovação de segurança

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) suspendeu na sexta-feira, 30 de maio, sete empresas que operam apostas esportivas no Brasil por não apresentarem os relatórios de avaliação de segurança de seus sistemas, conforme exige a regulamentação vigente.

As empresas suspensas foram Bell Ventures Digital Ltda, Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A., Betesporte Apostas On Line Ltda, EA Entretenimento e Esportes Ltda, Logame do Brasil Ltda, Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, detentoras de 17 marcas.

Porém, um dia depois, como informa o BNLData, a Pixbet (patrocinadora master do Flamengo) obteve uma liminar junto a 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para suspender os efeitos da medida cautelar administrativa, que havia paralisado as operações das marcas de apostas esportivas e jogos online pix.bet.br, fla.bet.br e betdasorte.bet.br.

Também segundo o site, a EA Entretenimento, a Bet.Bet Soluções Tecnológicas e a Logame do Brasil já regularizaram sua situação, restando apenas três empresas suspensas: Ventures Digital – BANDBET (bandbet.bet.br), Betesporte Apostas On Line (betesporte.bet.br – lancedesorte.bet.br) e Sortenabet Gaming Brasil (sortenabet.bet.br – betou.bet.br – betfusion.bet.br). 

A exigência da SPA faz parte da Portaria SPA/MF nº 722/2024, que prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.  

Os laudos técnicos comprovam a segurança e a integridade dos sistemas utilizados pelas casas de apostas, e devem ser elaborados por laboratórios credenciados e seguem os parâmetros definidos pela SPA para garantir a proteção dos usuários. 

"A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições", escreveu a SPA, ao explicar que será aplicada multa diária de R$ 40 mil e que o descumprimento pode resultar na exclusão definitiva do processo de outorga.