IBJR manifesta preocupação com PL que restringe publicidade de apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu um comunicado manifestando preocupação com a aprovação, no Senado, do projeto de lei (PL) 2.985/2023. O texto estabelece uma série de restrições para a publicidade de bets, incluindo a proibição da aparição de influenciadores e de atletas em propagandas e limites de horário nas redes sociais, na televisão, no streaming e no rádio.

“A proposta enfraquece a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável. Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade”, criticou o IBJR, em texto publicado no LinkedIn.

Na visão da entidade, a publicidade legal cumpre o papel de orientar, informar e ajudar o cidadão a identificar sites de apostas regulamentadas e comprometidas com o jogo responsável. O instituto lembrou ainda que o setor já tem regras estabelecidas sobre propagandas.

“A Lei 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da SPA e o Anexo X do Código CONAR, elaborado com a contribuição ativa do IBJR, estabelecem critérios claros para a comunicação do setor, com foco na ética e na proteção de públicos vulneráveis”, mencionou o IBJR.

PL 2.985/2023

A redação original do PL 2.985/2023, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), previa a proibição total da publicidade das apostas online. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, apresentou um substitutivo do texto em que as regras são flexibilizadas, versão aprovada na quarta-feira, dia 28 de maio, na Comissão de Esporte e, em seguida, no plenário do Senado.

“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou não devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, disse Portinho, na leitura do relatório, segundo a Agência Senado.

O texto aguarda agora votação na Câmara dos Deputados.