Prefeito Sandro Mabel estuda viabilidade de loteria municipal para Goiânia

O prefeito de Goiânia (GO), Sandro Mabel (União), segue avaliando a possibilidade de implementar a loteria municipal na capital de Goiás. Em entrevista ao Jorrnal Opção, Mabel afirmou que, apesar de a proposta ter sido sancionada em 2023 na gestão anterior, a medida ainda está sendo analisada e deve passar por novas discussões antes de sua implementação.

"Estamos estudando a ideia", disse o prefeito. "Vários municípios estão implementando loterias municipais. Queremos entender melhor esse processo para avaliar se será vantajoso para o município. Tivemos uma reunião recente para discutir isso e estamos avaliando a viabilidade. Se for realmente vantajoso, implementaremos nos próximos meses", completou.

A criação da loteria municipal foi autorizada pela Lei nº 11.052.O projeto é de autoria do vereador Léo José (Solidariedade) e, após a sanção, o ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) regulamentou a medida com um decreto publicado em dezembro do mesmo ano.

Apesar da sanção, a implementação do sistema de loteria não se concretizou. No início de 2024, a Prefeitura de Goiânia lançou um edital para contratar a empresa que ficaria responsável pela operação do serviço. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu a licitação após apontar irregularidades no processo, como falhas na divulgação e exigências no edital.

O conselheiro relator, Fabrício Motta, também questionou a legitimidade do contrato, que deveria ser cumprido apenas na nova gestão, e indicou a falta de documentos essenciais, como o Termo de Referência e o Projeto Básico.

O edital estipulava que o vencedor da licitação teria um contrato de 10 anos e deveria arrecadar R$ 43,2 milhões no primeiro ano, com o repasse mínimo de 53,33% para a administração municipal. A proposta também permitia que a empresa vencedora operasse apostas esportivas, bilhetes premiados, prêmios instantâneos e sorteios, em modalidades físicas ou online.

Os recursos gerados pela loteria municipal, de acordo com a legislação, seriam destinados principalmente para o pagamento do complemento tarifário às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Caso houvesse sobra, os valores poderiam ser aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte público e projetos sociais.

Em entrevista anterior, Carolina Alves, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), destacou que parte da arrecadação da loteria poderia contribuir para reduzir o déficit atuarial da previdência municipal, que atualmente é estimado em R$ 12 bilhões. "Uma nova alternativa em estudo é o uso da Loteria Municipal, que já foi sancionada e tem parte da receita destinada à previdência", afirmou ao Jornal Opção.