Canoas, no Rio Grande do Sul, aprova criação de loteria municipal

A cidade de Canoas (RS) aprovou a criação da CANOAS LOTO, sua própria loteria municipal. O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Executivo, teve 16 votos favoráveis e 5 contrários na Câmara de Vereadores.

A medida institui um serviço público municipal de loteria com arrecadação voltada exclusivamente para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). A proposta surge como alternativa à queda dos repasses estaduais e federais, além de representar uma solução que evita o aumento de tributos para os cidadãos.

Segundo o site da Câmara, a CANOAS LOTO poderá ser operada diretamente pelo município ou por terceiros, via parcerias público-privadas (PPPs), concessão ou permissão, com base na legislação federal. Estão previstas modalidades como loteria passiva, apostas de prognósticos numéricos, esportivos, instantâneas e apostas de quota fixa.

O projeto prevê que órgãos internos e externos da administração pública farão o controle e a fiscalização do serviço. As empresas autorizadas a explorar a loteria deverão assumir obrigações como o pagamento de prêmios, prestação de contas e recolhimento de tributos.

Segundo a gestão da cidade, os prêmios não reclamados em até 90 dias serão revertidos automaticamente para a saúde pública do município.

Início da operação ainda em 2025

A regulamentação completa do serviço ficará a cargo do Executivo municipal, que editará normas sobre o funcionamento da loteria, credenciamento de operadores e gestão da arrecadação.

Com a aprovação, Canoas se junta ao grupo crescente de municípios brasileiros que criaram suas próprias loterias. A expectativa é que a CAN0AS LOTO entre em operação ainda este ano, ampliando as fontes de receita legal com foco no fortalecimento da saúde pública.