Tribunal de Contas suspende licitação de loteria municipal de Catalão, em Goiás
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás suspendeu a licitação da loteria municipal de Catalão, no interior do estado, por "indícios de irregularidades", segundo o site do órgão.
A prefeitura está proibida de assinar o contrato com a empresa vencedora. Entre as irregularidades constatadas pela Secretaria de Controle Externo de Contratações e pelo Ministério Público de Contas (MPC), estão a pesquisa de preços considerada deficiente, exigências desproporcionais de garantias financeiras e a falta de clareza na descrição dos serviços a serem contratados.
A Secretaria e o MPC apontaram ainda que a prefeitura não deixou claro como o dinheiro arrecadado com a loteria municipal seria destinado para áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social. O Tribunal determinou que a defesa apresente documentos e informações para uma nova análise da Secretaria de Controle Externo de Contratações.
A concorrência eletrônica Nº 22/2024, tipo maior desconto, foi realizada no dia 23 de dezembro com o objetivo de contratar serviços continuados e integrados de disponibilização de plataforma de gestão e controle de atividades lotéricas, fornecimento de jogos lotéricos e meios de pagamentos, incluindo manutenção, customização e atualizações.
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