Prefeito de Rio Claro apresenta projeto de lei que cria loteria municipal
A cidade de Rio Claro (SP) pode ganhar uma loteria municipal. O prefeito da cidade, Gustavo Perissinotto (PSD), enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores prevendo a criação desse serviço. A ideia é arrecadar recursos para a saúde do município.
Segundo publicado pelo Jornal da Cidade, os valores obtidos com os jogos serão destinados à Fundação Municipal de Saúde e à manutenção do Hospital Público Municipal. A proposta é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a exploração das loterias não é monopólio da União, abrindo margem para que estados e municípios começassem a discutir a criação dos seus próprios serviços.
“Diversos municípios já tomaram a iniciativa de instituir loterias locais a fim de viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas com os recursos arrecadados com a exploração direta ou indireta de produtos lotéricos”, afirmou o prefeito, segundo o Jornal da Cidade.
Entre as cidades pelo Brasil que já aprovaram projetos de loteria municipal ou estão em fase de discussão, podem ser citadas São Paulo (SP), São Vicente (SP) e Foz do Iguaçu (PR).
Recentemente, foi concluído também o leilão da loteria estadual de São Paulo, tendo o consórcio português Aposta Vencedora como ganhador.
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