Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffman (PR) criticou a proibição do uso de dinheiro do Bolsa Família e de outros programas sociais em apostas online. Na visão da parlamentar, a medida determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preconceituosa.
“Proibir que usuários de programas sociais utilizem recursos em sites de bets como determinou o ministro Fux é preconceito que não vai fazer nem cosquinha na indústria da jogatina”, publicou Gleisi no Instagram.
“A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes”, complementou a deputada.
Antes de Fux decidir pela medida, uma opinião semelhante à de Gleisi já havia sido emitida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Em documento enviado à Fazenda, ao Congresso Nacional e a diversos ministérios, o Consea recomendou que o governo federal não estabelecesse vedações específicas aos beneficiários de programas sociais (como o Bolsa Família) em gastos com apostas online, sob o risco da estigmatização das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A recomendação defendia que quaisquer restrições impostas para evitar o endividamento se aplicassem “a toda a população brasileira", sem distinção.
Na quinta-feira, 14 de novembro, o STF referendou a decisão de Fux, como repercutido peloYogonet.