Audiência no STF ouvirá Banco Central, times de futebol e psiquiatras sobre regulamentação das apostas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a lista preliminar de 44 expositores que participarão da audiência pública  em 11 de novembro sobre os impactos das apostas esportivas no Brasil. Entre os participantes confirmados estão representantes do Banco Central, de sites de apostas, de times de futebol e psiquiatras, além de autoridades do governo, conforme reportou a CNN Brasil. 

Já pelo lado do setor de apostas, estarão presentes a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), além das loterias estaduais Loterj (Rio de Janeiro) e Lottopar (Paraná).

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux após ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas esportivas, sancionada em dezembro de 2023.

A CNC argumenta que a Lei 14.790/2023 contribui para o aumento do endividamento familiar, com impactos negativos na economia e na saúde pública, afetando principalmente as classes mais vulneráveis.

A oitiva também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. O Banco Central será representado por Lucas Alves Freire, procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial.

Além das questões econômicas e sociais, a audiência também se dedicará aos aspectos relacionados à saúde mental, com a presença de especialistas como Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Ele deverá abordar os impactos neurológicos e comportamentais das apostas sobre os jogadores, tema central da discussão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também estará representada por seu presidente, Isaac Sidney Menezes Ferreira, que deverá discutir as questões financeiras e regulatórias envolvidas nas apostas. 

Entre os times de futebol que participarão da audiência estão Botafogo, Fluminense e Cruzeiro, que ainda não confirmaram seus representantes.

Veja a lista preliminar dos expositores selecionados, conforme veiculado na CNN Brasil:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – expositores: FelipeTavares e Fabio Gomes Morand Bentes
• Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
• Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
• Banco Central – expositor: Lucas Alves Freire (Procurador-Geral Adjunto – Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial)
• Tribunal de Contas da União – expositor: Presidente Bruno Dantas
• Procuradoria-Geral da República – expositores: Nathália Geraldo de Santi e subprocurador-geral a ser designado
• Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
• Ministério da Igualdade Racial – expositora: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha (Secretária Executiva Adjunta)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: (a) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI – expositor: Bernardo Antônio Machado Mota (Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI); (b) Secretária de Direito Digital – expositora: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
• Ministério da Saúde – expositora: Gabriella de Andrade Boska (Enfermeira)
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – expositor: Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (Diretor de Supervisão do COAF)
• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – expositores: André Quintão Silva (Secretário Nacional de Assistência Social), Clara Carolina de Sá (Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Maria Helena Gabarra Osório (Coordenadora-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS) e Eliane Aquino Custódio (Secretária Nacional de Renda de Cidadania)
• Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte – expositor: Giovanni Rocco
• Defensoria Pública da União (DPU) – expositor: Leonardo Cardoso de Magalhães (Defensor Público-Geral Federal)
• Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) – expositor: Magno José Santos de Sousa (Presidente do IJL)
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – expositor: Pietro Cardia Lorenzoni – pedido de amicus curiae
• Grupo Mulheres do Brasil – expositora: Andreia Schroder (Socióloga e mestre em Estatística para as Ciências Sociais)
• Educafro – expositor: Frei David Santos (Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil)
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – expositor: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (Presidente Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento)
• Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR) – expositora: Juliana Nakata Albuquerque (Vice-Presidente Executiva do CONAR)
• Loterj
• Lottopar
• Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – expositores: Antônio Geraldo da Silva (Presidente) e Hermano Tavares (professor da USP e membro da Comissão da Psiquiatria das Adicções da ABP)
• Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
• Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
• Carlos Hernández Rivera (espanhol) – expositor: Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
• Instituto Alana
• Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) – expositores: Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta
• Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET) – expositor: Leonardo Ribeiro Pessoa (Presidente)
• Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) – expositores: Andrea Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça e Rodrigo Grieco Penna
• Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) – expositores: Paulo Sergio Feuz e Terence Zveiter (Presidente)
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) – expositor: Walter José Faiad de Moura
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – expositora: Adriana Márcia Marcolino (Diretora Técnica do DIEESE)
• Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab) – expositores: Isadora Valadares Assunção (coordenadora do Techlab) e Pedro Henrique Figueiredo (coordenador do Techlab)
• Professor do PPGD da UNIFOR, responsável pelo Projeto de Pesquisa sobre “Apostas Esportivas e a Prevenção do Jogo Patológico: Aperfeiçoamento da Lei 13.756/2018 e o uso de algoritmos de monitoramento de jogadores em risco” – expositor: Eduardo Rocha Dias
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) – expositora: Maíra Fernandes (presidente da comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM no RJ)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) – expositor: Gustavo Binenbojm
• Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS) – expositora: Maria Luiza F. de Almeida Neri (Presidente)
• Fluminense Futebol Clube – expositor a confirmar
• Botafogo de Futebol e Regatas – expositor a confirmar
• Cruzeiro Esporte Clube – expositor a confirmar
• Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares – expositor: José Vicente (Reitor)
• Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – expositor a confirmar
• Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) – expositor: Celso Cintra Mori.