Secretaria de Prêmios e Apostas prepara campanha de conscientização sobre os jogos

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda planeja lançar, ainda em 2024, uma campanha de conscientização sobre os jogos. 

A informação foi revelada pelo secretário da pasta, Regis Dudena, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, na terça-feira, dia 3 de setembro.

“É uma demanda direta do ministro [Fernando Haddad]. Estamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a população entenda que apostar é um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas vão perder dinheiro”, disse Dudena, segundo a Agência Senado.

Ele disse que, a partir de 2025, os operadores de apostas esportivas autorizados também deverão integrar a campanha. As declarações vieram em resposta à preocupação dos senadores em relação ao risco de vício por parte de apostadores.

“Nós impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil regras específicas para conhecer os seus apostadores, para monitorar os seus apostadores, para impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restrições de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores”, disse Dudena, explicando sobre as regras estabelecidas pela regulamentação.

No mesmo dia, foi ouvido também o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), Rodrigo Alves. Em depoimento prestado por videoconferência, ele reconheceu os riscos inerentes à atividade.

Depoimento de Rodrigo Alves (imagem: Pedro França/Agência Senado)

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“Casos de endividamento, de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites, nem conhecem seus próprios limites, e, em boa parte, é pela publicidade um pouco desenfreada. Nós acreditamos muito numa regulamentação, porque não existe o não jogo”, declarou Alves, segundo a Agência Senado.

Nesta quarta-feira, 4 de setembro, a CPI tem mais uma reunião, na qual será feita a oitiva de Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Seu depoimento deve girar em torno das obrigações tributárias do setor de apostas e sobre a incidência de impostos sobre os prêmios.