Número de pedidos de licença para casas de apostas no Brasil supera expectativas, diz ANJL

Se aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as casas licenciadas poderão operar legalmente no país a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas empresas deverão seguir todas as regulamentações previstas na Lei 14.790/2023, além das portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A partir dessa data, qualquer operação sem autorização federal será considerada ilegal e sujeita a penalidades previstas na legislação.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que o setor espera um aumento no número de pedidos de licenciamento após o dia 20 de agosto, uma vez que as solicitações ainda podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), e há expectativa de que muitos pedidos sejam protocolados até o final do ano.

“Estamos confiantes de que, no próximo ano, veremos um mercado totalmente diferente. Íntegro, responsável e regulado, onde os apostadores poderão ter certeza de que estão utilizando plataformas sérias e seguras”, disse Jorge, em comunicado. 

O presidente da entidade, que também é advogado, destacou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) no dia 12 de agosto, que removeu o bloqueio de centenas de sites sem licença do Rio de Janeiro, foi determinante para que diversas operadoras internacionais acelerassem seus pedidos de licenciamento.

“O operador estrangeiro analisa o mercado como um todo, considerando tanto as oportunidades quanto os riscos. Com apenas oito dias restantes para o fim do prazo da SPA neste ano, a decisão judicial, obtida pela ANJL, trouxe alívio ao setor, garantindo maior segurança jurídica. O bloqueio solicitado pela Loterj também estava afetando operações em outros estados”, afirmou o presidente da ANJL.

Criada em março de 2023, a ANJL busca promover o jogo responsável e regulamentado no país, representando os interesses de seus associados, que incluem diversas operadoras do setor.