Prefeitura de Caratinga apresenta projeto de loteria municipal

A prefeitura de Caratinga (MG), cidade localizada a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a criação da loteria municipal. O objetivo é estabelecer parcerias, convênios, consórcios e concessões para a exploração do serviço, reportou o Diário de Caratinga.

Caso o projeto seja aprovado, a loteria municipal contemplará diversas modalidades de apostas, como:

• Loteria passiva, na qual o apostador adquire bilhetes numerados, impressos ou virtuais;
• Prognósticos numéricos, onde o jogador tenta prever os números sorteados;
• Prognóstico específico, instituído pela Lei n° 11.345/2006;
• Prognósticos esportivos, com a previsão de resultados de eventos esportivos;
• Instantânea, que revela de imediato se o apostador foi premiado;
• Aposta esportiva de quota fixa, sistema de apostas em eventos esportivos com ganhos definidos no momento da aposta. 

Segundo o projeto, o serviço de loteria será administrado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que terá a responsabilidade de autorizar, credenciar, fiscalizar e gerir as operações.

Os prêmios não reclamados dentro de 90 dias serão revertidos para os cofres da administração municipal, informou a publicação do Diário de Caratinga.

A arrecadação da loteria, incluindo os prêmios prescritos, será destinada ao pagamento de prêmios, impostos e ao financiamento de áreas como previdência, esporte, turismo, assistência social e segurança pública.

O prefeito Welington Moreira (PSD) justificou o projeto afirmando que a criação da loteria municipal tem o potencial de aumentar a arrecadação da cidade e financiar diversas áreas de interesse público."O impacto será direto na vida dos cidadãos caratinguenses, com recursos revertidos para programas específicos de bem-estar social", declarou à publicação.

A proposta ainda assegura que parte da receita será utilizada para cobrir os custos operacionais da loteria, sem gerar despesas adicionais ao município.

Agora, a discussão do projeto será conduzida pelos vereadores da cidade.