Concursos especiais de loterias podem ajudar cidades em calamidade

O projeto de lei 2.060/24 prevê concursos especiais de loterias para ajudar municípios em calamidade. Conforme a proposta, os recursos arrecadados devem ser destinados à reconstrução de cidades após desastres naturais. 

Denominada Loteria Humanitária, a iniciativa visa aproveitar os concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar verbas às cidades brasileiras que necessitarem desta ajuda. 

Ainda em análise na Câmara dos Deputados, o texto sugere que a arrecadação total de cada concurso especial será dividida em:

• 30% para o prêmio bruto;
• 68% para rateio, proporcionalmente à população afetada, entre os municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais; e
• 2% para a remuneração dos lotéricos.

"Esses concursos especiais estarão condicionados aos requisitos de gravidade da calamidade pública estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Caberá ao Poder Executivo definir a regulamentação da futura lei", informou a Agência Câmara de Notícias.

O repasse deverá ser feito pela Caixa diretamente aos municípios e a aplicação será exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida.

O texto diz que, em até 120 dias após recebimento do dinheiro, o município fará uma prestação de contas.

“A medida permitirá resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e de reconstrução”, disse em sessão o deputado Cobalchini (MDB-SC), que apresentou o projeto com outros cinco parlamentares.

Andamento do projeto

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda deve ser aprovado pelo Senado.