Deputada quer que Haddad preste esclarecimentos sobre "prazo de graça" dado a empresas de apostas
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um requerimento para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seja convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sobre o que ela chama de “prazo de graça” dado a empresas de apostas.
Kicis cita o fato de as bets terem um período para “continuarem operando no Brasil sem recolher taxas, impostos e/ou tributos aos cofres municipais, estaduais e da União Federal”.
Apesar de o requerimento não explicar claramente, o “prazo de graça” mencionado é o tempo que as empresas têm para formalizar o pedido de licença federal e se adequarem a todas as regras da lei 14.790 e das portarias publicadas pela Fazenda.
Fernando Haddad (imagem: Washington Costa/Ministério da Fazenda)
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O prazo em questão vai até 1º de janeiro de 2025 ‒ a partir dessa data, todas as casas de apostas deverão ter a licença e fazer o devido recolhimento de tributos.
“Neste momento, com previsão de espantoso rombo do PIB nas contas do governo federal, torna-se inacreditável o Ministério da Fazenda e a União Federal promoverem uma renúncia de receita em favor de um grupo de empresários, o que deve ser melhor explicado pelo Ministro. O Brasil enfrenta uma grave crise fiscal, e o Governo Federal paga a festa bilionária das bets”, diz um trecho da justificativa do requerimento, que pode ser lido na íntegra neste link.
O pedido da deputada ainda precisa ser aprovado pelos demais membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico para que Haddad seja de fato convocado a prestar esclarecimentos.
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