Medidas para mitigar riscos de vício em bets representam avanço, afirma O Globo

As medidas do Ministério da Fazenda para mitigar o vício e o endividamento em apostas online foram tema de editorial do jornal O Globo, nesta quinta-feira, 8 de agosto. O artigo aponta que são bem-vindas as normas estabelecidas pelo governo brasileiro, e que representam avanço na regulamentação do setor.

"A legalização foi, sem dúvida, positiva. De nada adiantaria manter uma proibição hipócrita se as bets estão em todo lugar, até nas camisas dos grandes times de futebol", cita o editorial, referindo-se às medidas que mais causam preocupações ao governo.

O texto ressalta que, em 2023, as bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões. Neste ano, a estimativa é que o valor chegue a R$ 130 bilhões.

O jornal alerta para o desequilíbrio entre o aumento da renda familiar e a queda ou estagnação de vendas em segmentos como moda, móveis e artigos de uso pessoal e doméstico, onde cita a preocupação do varejo com os recursos dos brasileiros sendo utilizados em outros setores.

"Não é ruim apenas para as empresas. Pode ser indício de dependência", destaca o editorial de O Globo. 

Jogo responsável

No dia 1º de agosto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a portaria 1.231. O texto trata de práticas de jogo responsável, publicidade, marketing e regulamenta os direitos e deveres dos apostadores e operadores de aposta de quota fixa.

Com isso, a normativa estabelece que operadores deverão fazer campanhas educativas próprias com seu público consumidor sobre os riscos da dependência e garantir que menores de idade não acessem as plataformas.

As empresas precisarão disponibilizar, na seção “jogo responsável” do site, orientações sobre como apostar de forma consciente. Os apostadores devem ter ainda a opção de estabelecer limites de gastos e solicitar a autoexclusão da plataforma por tempo determinado ou indeterminado.

"É fundamental o Estado assegurar o jogo sem excessos, disciplinando a publicidade, protegendo crianças, adolescentes e monitorando danos como dependência e endividamento", finaliza o editorial.