ANJL notifica extrajudicialmente a Anatel e operadoras por bloqueios de casas de apostas fora do RJ

A Associação Nacional e Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no caso envolvendo o bloqueio de sites de apostas que deveria ser apenas no Rio de Janeiro, mas que, segundo a associação, afetou o funcionamento das plataformas em outros estados.

O desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, já havia advertido a Anatel de que o bloqueio de casas de apostas sem licença no Rio de Janeiro não pode ultrapassar os limites geográficos do estado.
 
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Na última sexta-feira, 26 de julho, a Justiça determinou que a Anatel tem cinco dias para se manifestar sobre os bloqueios de sites de apostas esportivas e jogos online que estão sendo feitos em todo o país.

A notificação solicita que, caso não seja possível a implementação do bloqueio dentro do limite territorial fluminense, as operadoras devem interromper imediatamente qualquer bloqueio das plataformas de apostas de quota fixa.

"A ANJL espera que a Anatel e as operadoras cumpram com urgência a determinação da Justiça, interrompendo a flagrante ilegalidade de bloqueios de sites de apostas em outros estados além do objeto da ação da Loterj, ou seja, o Rio de Janeiro", informou a ANJL em comunicado.

A associação afirma que a medida tem afetado as operações e impactado financeiramente as operadoras de apostas.
 
"A ANJL reitera a enorme insegurança jurídica em que vive o setor, em meio à regulamentação federal ainda em curso, com milhares de apostadores, Brasil afora, sendo atingidos e privados de um serviço de entretenimento por uma medida ilegal, extrapolando o determinado judicialmente", disse a associação.