Governo analisa possibilidade de taxar jogos de azar com Imposto Seletivo: "Estamos avaliando se faz sentido"

A equipe econômica do governo federal está estudando a possibilidade de os jogos de azar serem taxados com o Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”.

Como repercutido anteriormente pelo Yogonet, a ideia já havia sido levantada entre deputados federais que integram o grupo de trabalho de regulamentação da Reforma Tributária ‒ que prevê a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente (como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros).

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou ao g1 e à TV Globo que não há um posicionamento oficial do governo, mas que o assunto está sendo analisado.

"É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]", afirmou.

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Até o momento, não há informações sobre qual seria a alíquota de Imposto Seletivo cobrada em cima dos jogos. No início deste mês, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já havia se manifestado de forma contrária à instituição de um novo tributo sobre o setor.

Na visão da ANJL, “a carga tributária total das operações das bets autorizadas já não será baixa. Isso sem contar o pagamento periódico de outorga à União e o próprio Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos, que, nesse caso, será recolhido pelo apostador”.

“Desse modo, a instituição de mais uma cobrança, um imposto seletivo, sob o argumento de que se trata de uma atividade nociva, tende a prejudicar a própria sociedade e a implementação de políticas públicas, uma vez que as operadoras que atuarem ilegalmente no país não serão alvo desse tipo de cobrança e, portanto, vão atrair os apostadores do mercado regulado”, disse a associação.