Projeto que destina recursos das loterias para crédito rural é aprovado em comissão do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na quarta-feira, dia 8 de maio, o projeto de lei (PL) 1.658/2023, que destina 1% dos recursos arrecadados com as loterias federais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
A iniciativa, mais conhecida como Terra Brasil, possibilita o acesso à terra por meio de crédito para aquisição de imóveis rurais. O PL foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT).
“Considerando a crescente modernização da agricultura e seus efeitos adversos sobre a concentração fundiária, são meritórias políticas públicas que subsidiem os pequenos agricultores, dando-lhes condições mínimas de competir com os grandes. Consequentemente, por dar mais recursos ao PNCF, o qual tem essa proposta social, concluímos que a Proposição é meritória”, diz um trecho do relatório de Campos.
Segundo a Agência Senado, o projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que seja apreciado também no plenário do Senado.
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