Congresso debate vetos à lei das apostas nesta quinta-feira

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta quinta-feira, dia 9 de maio, para debater os vetos presidenciais pendentes de análise. Entre eles, estão os vetos ao artigo 31 da lei 14.790/2023, que previa isenção de tributação para apostadores que tivessem prêmios abaixo da primeira faixa do imposto de renda (R$ 2.842). 

Com a legislação atual, todos os apostadores terão que pagar 15% de imposto de renda sobre os prêmios que obtiverem em plataformas de apostas online. A medida é criticada por representantes do setor, sendo que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançou uma campanha pressionando os parlamentares a derrubarem os vetos.

“A ANJL alerta que a manutenção desses vetos, além de ferir o conceito constitucional de renda, tem o potencial de incentivar a migração de apostadores para o mercado ilegal, uma vez que determina: o recolhimento do IR seja a cada prêmio pago, em vez do recolhimento anual; o imposto será cobrado sobre prêmios de qualquer valor, inclusive sobre aqueles de R$ 20, R$ 100, R$ 500”, afirmou a associação em nota oficial.

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Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Como explica o BNLData, para um veto presidencial ser derrubado, são necessários, no mínimo, os votos de 257 deputados e 41 senadores, computados separadamente. O assunto é o item 24 da pauta da sessão da quinta-feira.

A sessão do Congresso estava originalmente marcada para 24 de abril, mas foi adiada devido à falta de acordo entre líderes partidários.