Peru: ministério já autorizou operação de quatro laboratórios de certificação e 20 fornecedores do setor online

O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) anunciou que, após a abertura do prazo para que as empresas do setor de jogos e apostas online solicitassem autorização de funcionamento, quatro laboratórios internacionais de certificação e 20 prestadores de serviço já receberam o credenciamento necessário para operar.

"É importante que nosso país regule essa atividade, não apenas pelo movimento econômico que ela gera e pela receita que vai gerar, mas também pela necessidade de oferecer segurança aos cidadãos peruanos que entram e usam esses aplicativos. É dever do Estado promover o jogo responsável", disse o ministro Juan Carlos Mathews, responsável pela pasta de Comércio Exterior e Turismo.

O prazo para o recebimento das solicitações iniciou em 13 de fevereiro e vai até 13 de março. Esse processo ocorre no momento em que o país regulamenta os jogos e as apostas esportivas online, estabelecendo um imposto especial de 12% do lucro líquido dos operadores.

Mathews afirmou que é "fundamental" que essas empresas solicitem a autorização para operar e que, se não o fizerem, "estarão sujeitas a uma sanção equivalente a, no mínimo, 200 mil dólares [R$ 993 mil] -, bem como a uma acusação criminal e à inabilitação para exercer essa atividade".

Ele também disse que a lei entrará em vigor em 1º de abril e que, por esse motivo, o registro "é essencial para que as empresas possam prestar seus serviços no país". "Uma vez que as empresas cumpram os requisitos e sejam autorizadas pelo Mincetur, ou seja, a partir de 1º de abril, elas estarão sujeitas aos impostos", declarou o ministro.

"Isso demonstra a clara visão de jogo responsável e o estrito cumprimento da lei e de seus regulamentos", destacou. Mathews acrescentou que "foram identificadas 115 empresas que oferecem serviços de jogos e apostas esportivas no país, das quais 86 não são domiciliadas e 29 são peruanas".

O Mincetur estimou que o Estado peruano poderá arrecadar cerca de 162 milhões de sóis peruanos (R$ 208 milhões) por ano, valor que será investido em obras de infraestrutura turística, na promoção de esportes e em programas de saúde mental. Para acessar o pré-registro, os interessados devem clicar neste link.