Lottopar responde reportagem que fala em "guerra fiscal" com a União

A Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) emitiu uma nota de esclarecimento referente à reportagem da Veja que fala em uma preocupação do Governo Federal em evitar uma “guerra fiscal” com estados que determinaram regras e taxas próprias para o setor de apostas.

A matéria citou que, ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda discute detalhes da regulamentação, a Lottopar passou a enviar notificações para as empresas que atuam no Paraná exigindo o pagamento de uma outorga de R$ 5 milhões. Situação que tem gerado um sentimento de insegurança jurídica, segundo a Veja, já que as casas de apostas teriam de lidar com diferentes leis e taxas, podendo até mesmo ser conflitantes entre si.

Em seu posicionamento, a Lottopar defendeu a autonomia do estado do Paraná e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a União não tem monopólio na exploração de loterias.

“Todas as etapas, desde a criação da Lottopar, pela Lei 20.945 de 20 de dezembro de 2021, passando pela regulamentação por meio do Decreto Estadual 10.843/2022 até os Editais de Credenciamento de operadores lotéricos, foram cumpridas com base na legislação. Sempre respeitando as normativas jurídicas e visando a máxima transparência e segurança para o mercado lotérico paranaense”, diz o texto divulgado pela autarquia.

A Lottopar afirmou ainda que “em nenhum momento exigimos pagamentos como menciona a matéria, simplesmente fizemos nosso processo de abertura de credenciamento, por meio de edital amplamente divulgado, com empresas lotéricas com interesse de trabalhar nos limites do estado do Paraná, conforme permite a legislação. Os valores mencionados se referem à outorga, um pagamento de licença para que essas empresas possam operar no Paraná, mediante concessão pelo período de cinco anos”.

Por fim, a autarquia disse que não é “adversária” da União e que acredita que “existirão empresas interessadas e com apetite para os mercados estaduais e o mercado nacional. E que estas poderão competir e coexistir de maneira harmônica”.

Você pode ler a nota completa aqui.

Vídeo explica plataforma de integração

Foi publicado, no canal oficial da Lottopar no YouTube, um vídeo que explica como funciona a plataforma na qual as empresas devem fazer a integração.

Segundo o material, disponível acima, a plataforma segue padrões internacionais e integra toda a gestão e meios de pagamentos, permitindo monitoramento de 100% das apostas feitas no Paraná.

Bloqueio de concessionários por uso indevido, detecção de fraudes e fornecimento de ferramentas para o jogo seguro e responsável são algumas das funcionalidades citadas no vídeo. 

A Lottopar acrescenta que estão proibidos os pagamentos com cartões de crédito, de forma a “evitar o endividamento”, assim como o pagamento em dinheiro vivo, para “coibir a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro”.