ANJL alerta que cobrança de IR na fonte pode favorecer mercado ilegal de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertou que a cobrança de 15% de imposto de renda (IR) direto na fonte dos prêmios obtidos pelos apostadores pode atrair pessoas para casas de apostas clandestinas, nas quais não há recolhimento de tributos.
A tributação está prevista na lei sancionada pelo presidente Lula (PT), que vetou o ponto que possibilitava isenção de IR para ganhos de até R$ 2.112 nas plataformas.O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que decide se vai mantê-lo ou derrubá-lo.
Em declaração ao Correio Braziliense, o presidente da ANJL, Wesley Cardia, defendeu que a cobrança do IR seja feita no momento da declaração anual do contribuinte e não com retenção direta na fonte (ou seja, a própria plataforma retendo o valor para pagamento do imposto).
“Dessa forma, a tributação anual traria um duplo benefício para o país, evitando a fuga de apostadores para sites ilegais de apostas e eventuais questionamentos jurídicos sobre a retenção na fonte, o que pode comprometer a própria meta de arrecadação da União com o setor”, alegou Cardia ao jornal.
Uma análise da XP Investimentos, como repercutido pela Yogonet, já havia previsto a possibilidade de que a tributação afastasse apostadores. A empresa, no entanto, apontou que o dinheiro não usado em apostas seria redirecionado, pelos consumidores, para gastos no varejo.
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