"Revogação dos vetos é importante para beneficiar casas e apostadores"

“Se os vetos realizados pelo Presidente Lula forem revogados, esse movimento irá trazer benefícios tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores, promovendo um ambiente mais regulamentado e confiável, incentivando práticas responsáveis e o desenvolvimento consciente desse mercado em ascensão”, argumenta Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa líder da América Latina em Softwares Saas para Público Final de Trade Esportivo. 

Em entrevista à coluna Higor Garcia, falando sobre a Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas e o jogo online no Brasil, Santos afirma que os apostadores haviam aprovado a regulamentação proposta pelo Congresso, "mas os vetos impossibilitam a atividade de apostas esportivas no Brasil."

“A suspensão será analisada pelo Congresso Nacional e a expectativa é de que seja derrubada, proporcionando a evolução das apostas em um mercado regulado”, afirma.

Presidente Lula sancionou a lei 14.790/23 no dia 30 de dezembro

O analista se refere ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao § 2º do artigo 31 da Lei 14.790/23 , que previa isenção tributária a ganhos abaixo de R$2.112,00. O especialista acredita que, com tributações fora da realidade, a prática das apostas esportivas torna-se impossível no Brasil. “Se os prejuízos não forem descontados ao cobrar uma taxa, os apostadores se tornarão reféns da nova legislação, condenando casas de apostas e praticantes a deixarem a prática de lado”, lamenta.

Apesar dessa interpretação, há também argumentos jurídicos de que segue valendo a regra que assegura a isenção do IRPF para os ganhos do apostador inferiores a R$ 2.112,98, como escreveram em artigo Waldir Marques, ex-Diretor-Presidente– CEO da CAIXA Loterias S.A., e Rafael Marchetti Marcondes, advogado e Professor Doutor em Direito pela PUC/SP.