Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, afirmou ao BNLData que a recente denúncia de tentativa de manipulação de resultados na Copinha São Paulo demonstra crescimento e amadurecimento do setor esportivo brasileiro.
O ano de 2023 foi marcado pelos casos de manipulação no futebol desvendados pela Operação Penalidade Máxima, do MP de Goiás - em que jogadores eram acionados por apostadores para receber dinheiro por fora em troca de penalidades como cartões, escanteios e pênaltis.
Após intensas discussões no Congresso Nacional, a lei 14.790/23 foi sancionada pelo presidente Lula no dia 30 de dezembro e estabeleceu a tributação e arrecadação no setor das BETs, além de campanhas e normas que incentivam a integridade nos jogos.
Com menos de um mês da legislação, a denúncia sobre tentativa frustrada de manipulação de resultados na Copinha foi divulgada.
Um goleiro do Nacional (SP) foi contactado por um apostador e recusou a oferta de R$ 10 mil para tomar dois gols na partida contra o Avaí. Ele denunciou a proposta à Federação Paulista de Futebol (FPF) – a entidade, por sua vez, acionou a Polícia Civil e a Stats Perform, empresa parceira responsável pelo monitoramento de casas de apostas em todo o mundo.
Para Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos, essa denúncia demonstra um crescimento e um amadurecimento do setor esportivo brasileiro – especialmente de futebol – quanto à educação sobre manipulação de resultados e integridade do esporte no Brasil.
“Como se sabe, a educação é uma das principais ferramentas para se mitigar e evitar situações de manipulação de estatísticas ou de resultados em competições esportivas", afirma.
"Com a realização dessas campanhas educacionais informativas, no curso e, previamente, à Copa São Paulo de Futebol Júnior, é possível observar uma situação pró-integridade do esporte a partir dessas campanhas, o que demonstra que a manipulação de resultados pode ser uma situação combatida no Brasil e mitigada a partir das ferramentas já dispostas e amplamente difundidas no que tange ao interesse internacional dessa matéria, no que tange à possibilidade de que essa matéria seja tratada e bem endereçada no Brasil”, defende o advogado.