Constante Traverso: "A legislação de jogos on-line completa um marco regulatório que promoverá investimentos, trabalho e recursos fiscais"

O presidente da Associação Peruana de Jogos (APEJA), o advogado Constante Traverso, valorizou a oficialização do marco regulatório para o setor on-line no país sul-americano e estimou que ele será fundamental para promover investimentos a partir de 2024.

Em entrevista à Yogonet, Traverso também destacou o papel do órgão regulador peruano que, sob a égide do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR), "tornou-se um dos pilares fundamentais do setor, proporcionando segurança e previsibilidade em suas decisões".

Qual é o saldo de 2023 para a APEJA?

2023 foi um ano de recuperação, ou melhor, de continuação da recuperação. Após o fechamento decretado pela pandemia, o setor de jogos no Peru vem se recuperando lentamente. Enfrentamos crises políticas, sociais e econômicas, mas estamos confiantes no crescimento até 2024.

Apesar das adversidades, o consumo em geral e o entretenimento em particular continuaram a crescer. Um sinal objetivo disso é a arrecadação de impostos especiais de consumo, ainda não estamos nos níveis pré-pandêmicos, mas, claramente, neste 2023, ultrapassaremos a arrecadação de 2022, superando 70% da arrecadação de 2019.

Quais são as expectativas da APEJA para 2024?

As expectativas são das melhores. Mantemos a recuperação e o crescimento; a entrada em vigor da nova legislação de jogos on-line completa um marco regulatório que, temos certeza, promoverá investimentos, empregos e a geração de recursos fiscais.

Para você, qual foi a notícia ou o evento mais importante do setor no ano?

2023 nos traz a regulamentação de jogos de azar e apostas esportivas remotas. Sem dúvida, o processo de licenciamento dessa atividade marcará o ano de 2024. Acredito que o regime jurídico aprovado constitui um importante incentivo ao investimento e estabelecerá as bases não apenas para a recuperação do setor, mas também para sua consolidação.

Não podemos nos esquecer de que a estrutura constitucional peruana é nossa principal ferramenta jurídica e garantia para o livre desenvolvimento dos negócios. Nenhum outro país da região pode oferecer tais condições legais.

A isso devemos acrescentar os altos padrões de desempenho do órgão regulador peruano, uma instituição técnica e cada vez mais especializada. Não podemos esquecer que, desde a reforma de 2006, a Diretoria de Jogos de Cassino e Caça-níqueis do MINCETUR se tornou um dos pilares fundamentais do setor, proporcionando segurança e previsibilidade em suas decisões.

O ano de 2024 começará com a entrada em vigor da lei que regerá o setor on-line no Peru. Como você espera que esse processo se desenvolva?

Estamos muito otimistas em relação ao processo, pois a estrutura legal estabelecida mantém critérios técnicos e razoabilidade. Temos confiança no trabalho do órgão regulador peruano, que sempre se mostrou à altura da tarefa. Eles acompanharam a reforma legal e temos certeza de que seu trabalho manterá o excelente desempenho que demonstraram nos últimos quinze anos.

O grande desafio será conseguir a conformidade com a nova regulamentação. Certamente haverá muitos obstáculos, mas a nova legislação fornece ferramentas legais suficientes para atingir o objetivo. Esperamos seis meses muito difíceis de trabalho contra as operadoras que resistem a formalizar suas operações. Temos certeza de que no segundo semestre de 2024 poderemos mostrar números muito positivos em relação à conformidade com a lei.