Votação do PL das apostas na Câmara pode ficar para 2024
O jornal Valor Econômico apurou que a Câmara dos Deputados está enfrentando dificuldades para chegar a um consenso na redação do projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Uma fonte do Congresso, cuja identidade não foi informada pelo veículo, disse que a votação pode ficar para 2024.
Os deputados entram em recesso na sexta-feira, 22 de dezembro e só retornam às sessões ordinárias em fevereiro do próximo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu, segundo o Correio Braziliense, que a última semana teria votações todos os dias. Ele citou, inclusive, a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na pauta. Portanto, ainda não é oficial a informação de que o projeto não será votado em 2023.
A Câmara dos Deputados entra em recesso no dia 22 de dezembro e só volta em fevereiro de 2024
Controvérsias
O Valor Econômico menciona 12 pontos do PL que, segundo a fonte ouvida, geram contradição entre si, na visão dos parlamentares.
Nesse momento da tramitação, a Câmara (que já havia aprovado o projeto em setembro) “apenas decide se concorda ou não com as alterações feitas pelo Senado, não podendo mudar o conteúdo”, explica o jornal.
A alteração feita pelos senadores que mais gerou divergência foi a exclusão dos cassinos online do PL 3.626/23, despertando críticas do setor.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), por exemplo, emitiu nota dizendo que a medida “impactará no interesse das empresas do setor, que passarão a reavaliar os investimentos no Brasil, já que o padrão do mercado global é sempre a oferta dos dois tipos de produto: apostas esportivas e jogos online juntos”.
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