Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação de loterias para modalidades femininas de esporte
A Agência Câmara informou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a modalidades femininas de esporte uma cota de 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas.
O texto também prevê que 5% dos recursos repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) sejam destinados a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
O Projeto de Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
“Ao promover o desenvolvimento do esporte feminino e estimular, desde a base, aquelas atletas do sexo feminino que se dedicam e atuam nas várias modalidades esportivas, o projeto visa aprimorar a infraestrutura e aumentar a visibilidade das competições nessa área”, justificou Lêda Borges.
Pela proposta, as entidades que recebam o recurso das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras.
O projeto altera a Lei das Apostas Esportivas.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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