Relator da CAE no Senado estuda propor taxação apenas do lucro obtido com apostas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, negocia com o Ministério da Fazenda uma redução de pelo menos três pontos percentuais da alíquota em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Coronel também deve propor a tributação sobre o lucro, e não do volume apostado. A informação é jornal Valor Econômico.

No texto aprovado pelos deputados, tudo o que ultrapassar a faixa de isenção de R$ 2.112 será tributado no Imposto de Renda em 30% sobre o valor apostado. “Se você aposta R$ 1 mil e ganha R$ 100, a tributação é sobre R$ 1,1 mil. Não faz sentido”, argumentou Coronel.

O senador vai propor uma alteração para que a arrecadação seja feita em cima do lucro obtido pelo jogador, de maneira a não afastar apostadores recorrentes. Coronel avalia que o texto aprovado na Câmara estimula o apostador a buscar plataformas fora do país.

Coronel está formulando junto à equipe econômica uma solução para que essa tributação seja calculada mensalmente, e irá propor que a tributação dos lucros obtidos pelos apostadores seja cobrada uma vez por mês, assim como acontece no 'day trade' da Bolsa de Valores. O tributo seria pago pelo próprio contribuinte através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do mês.

Alíquotas diferenciadas

O texto do PL 3626/23 que chegou da Câmara estabeleceu cobrança de alíquota de 18% em cima do GGR para todos os tipos de apostas no país, mas a proposta tem sido criticada pelos empresários e associações do setor. Na semana passada, Coronel falou sobre a possibilidade de fixar alíquotas diferenciadas, com as apostas em geral, como cassinos, mantendo 18% e a redução para 12% nas apostas esportivas. Mas o legislador não descarta fixar a alíquota para ambas as atividades em 15%.

Outro ponto que pode ser alterado pelos senadores é a questão do tempo de outorga. Na Câmara foi aprovado um período de licenciamento de três anos. Segundo o Valor apurou, a tendência no Senado é que volte o período de cinco anos, como na proposta inicial da Fazenda.

Fontes do Ministério da Fazenda afirmaram ao Valor, sob sigilo, que as alterações propostas por Coronel agradam a equipe econômica. A ideia do relator é apresentar o seu parecer no dia 7 de novembro. Como tramita em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta da Casa no dia 11.

Nesta semana, o relator da matéria na CAE pretende fazer uma reunião com a equipe econômica e também se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é alinhar os principais pontos com Lira para acelerar a tramitação, já que, com as alterações, o projeto retornaria à outra Casa.

Além das conversas com o Ministério da Fazenda e com deputados, Coronel também tem alinhado os principais pontos do parecer com o senador Romário (PL-RJ), que relata a proposta na Comissão do Esporte do Senado.