Arthur Lira diz que projeto de lei sobre apostas esportivas deve ser votado na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que impõe regras às apostas esportivas online, chamadas Bets, deve ser votado na semana que vem. Os relatores vão acertar detalhes das propostas ao longo desta semana, revela Globo Online.

Lira quer que a Câmara aprecie a matéria antes de trancar a pauta, a partir de 9 de setembro. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa. O relator será o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho, após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.

O governo deve incorporar a MP que trata da taxação imediata das apostas esportivas ao projeto de lei que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização desse mercado.

A ideia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto de lei no Congresso no prazo de vigência da MP, ou seja, em até quatro meses. Com isso, a medida provisória pode caducar sem que a taxação das apostas seja revertida.

A proposta para taxar as apostas esportivas online foi anunciada em julho. Pelas novas regras, uma empresa só poderá atuar no Brasil se for credenciada junto ao governo federal. Para isso, terá de pagar outorga à União, ter sede no País e capital mínimo de R$ 100 mil.

A taxação das empresas será de 18% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos. Já os apostadores pagarão uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.

A proposta também prevê uma série de regras para impedir ilegalidades no setor, como, por exemplo, a proibição para que jogadores, árbitros, dirigentes e menores de 18 anos realizem apostas.

Como mostrou o Estadão, foi feito um acordo para que a proposta fosse fatiada em uma MP e em um projeto de lei. A tendência, porém, a contragosto da Fazenda, é que o texto da MP, focado na taxação, seja incorporado ao projeto de lei, que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização. Para 2024, a Fazenda estima uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a nova cobrança, mas prevê que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.