O Ministro do Turismo apresentou um estudo na Câmara dos Deputados que defende a legalização dos jogos de azar

O portal BNLData divulgou que o ministro do Turismo, Celso Sabino, apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) a linha mestra do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, o qual, segundo ele, vem sendo discutido com diversos setores da sociedade e será apresentado até o final de setembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Esse plano será construído com a participação do Congresso Nacional, dos secretários de Turismo de estados e municípios, de técnicos do ministério e, principalmente, de representantes do trade turístico, que são quem opera o turismo realmente na prática”, destacou Sabino, que participou como convidado de audiência pública na Comissão de Turismo.

Durante a audiência pública, o deputado Bacelar (PV-BA) e o Deputado Vermelho (PL-PR), defenderam a legalização dos jogos como fonte de recursos para o turismo.

No estudo “Turismo Brasileiro” apresentado pelo ministro Celso Sabino na Comissão de Turismo, destaca algumas alternativas para aumento da arrecadação do ministério vinculadas ao setor de jogos, apostas e loterias:

MP das Loterias

– Medida Provisória que altera a lei das loterias e disciplina a exploração da loteria de apostas de quota fixa pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. Direcionar 1% da arrecadação para o Ministério do Turismo, o que corresponde a cerca de R$ 200 milhões/ano. Atualmente a redação da MP prevê apenas 0,5%;

Regulamentação da Lei nº 14.455, de 2022 – Loterias do Turismo e da Saúde

– Publicação de portaria do Ministério da Fazenda instituindo a Loteria do Turismo, que prevê 5% da arrecadação para a Embratur;

MP da regulamentação das apostas esportivas

– Destinação de 2,5% de recursos de prognósticos numéricos;

PL 4495/2020 – Resorts integrados

Articular com relator do PL no Senado a destinação de parte da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que incidirá sobre a receita líquida dos jogos, para o Ministério do Turismo. Atualmente, a redação prevê 20% apenas para promoção do turismo internacional.

Celso Sabino participou do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil

O ministro do Turismo Celso Sabino, votou a favor da legalização dos jogos e fez parte do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado e prevê a liberação de cassinos, bingos, jogo online e jogo do bicho.

O projeto de lei 442/91 foi aprovado com 246 votos, contra 202, e contou com a oposição da maior parte da bancada do PT.

Pela proposta aprovada pela Câmara e, que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a espera de designação de relator, estabelece que a CIDE-Jogos terá alíquota em 17% para os jogos, e a Taxa de fiscalização para emissão da licença. Dos recursos provenientes da CIDE-Jogos 12% serão distribuídos para Embratur promover o destino Brasil no exterior.

A legalização dos jogos passou a ser importante para o Ministério do Turismo. Ministros que passaram pela pasta em outros governos defenderam propostas voltadas para o tema, como a legalização de cassinos em resorts.

Uma das principais finalidades a serem observadas pelo projeto de lei é que parte dos recursos arrecadados com a exploração de jogos e apostas sirva de instrumento de fomento ao turismo, à geração de emprego e de renda e ao desenvolvimento regional.