O deputado Adolfo Viana é designado relator do PL 3626/23

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) designou na manhã desta sexta-feira (25) o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) como relator do PL 3626/2023, que tem regime de tramitação de “urgência”. A proposta tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados.

Pelo que o BNLData apurou, o projeto de lei deverá absorver boa parte do texto da medida provisória 1182/23. Lira disse nesta quinta-feira (24) que o projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas no país, conhecidas como Bets, já começará a ser discutido na próxima semana.

O regime de “urgência” impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Ou seja, a proposta de regulamentação do setor terá que ser apreciada em até 90 dias após o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Favorável a legalização dos jogos

Em abril de 2019, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados, que o PL 442/91 fosse incluído na Ordem do Dia para ser apreciado e votado. A proposta legaliza os jogos de fortuna e azar no país. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação deste setor leva o país a abrir mão de receita milionária e de milhões de empregos por manter o jogo na clandestinidade.

“Eu queria falar da importância em trazermos o mais rápido possível o Projeto de Lei que regulamenta os jogos no nosso país. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma receita bilionária, abrindo mão de milhões de empregos e, o pior, os jogos através dos sites internacionais eles acontecem no nosso país. Qualquer pessoa hoje entra na internet, acessa um site e joga todos os jogos de cassino, bingos e caça-níqueis. Então cabe a esta casa regulamentar o mais rápido possível para que estas receitas e a fiscalização aconteçam no nosso país. Então peço que este Plenário avalie esta possibilidade para que façamos aqui a apreciação deste projeto de lei o mais rápido possível”.

Em maio do mesmo ano, o deputado Viana defendeu em entrevista A Voz do Brasil, a legalização de todas as modalidades de jogos.

“O parlamentar baiano entende que a demora em regulamentar os jogos de azar faz com que o Brasil perca uma arrecadação bilionária e a geração de milhões de empregos. O deputado também argumenta que as pessoas têm acesso a jogos de cassino, bingos e caça-níqueis por meio de sites internacionais e a regulamentação abre caminho para que as receitas e a fiscalização do setor aconteçam de fato no País”, informou a reportagem.