Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regulamentação da intermediação lotérica

Nesta terça-feira (08/08), aconteceu na Câmara dos Deputados nova audiência pública a fim de debater alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas, que contou com a participação de Alessandro Dessimoni, diretor Jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (AIDIGLOT) e do professor Sydnei Marssal de Oliveira, responsável pelo estudo "Impacto da Regulamentação dos Couriers Lotéricos", da FGV Projetos.

O objetivo desse encontro é intensificar a divulgação e dar luz à discussão em torno da modernização digital das loterias e mostrar o impacto positivo da regulamentação desta prática para a arrecadação de impostos no Brasil, que pode chegar até 24 vezes mais do que é realizado hoje, assim como geração de empregos e benefícios gerais à União.

Conforme relatado pelo BNLData, na ocasião Dessimoni ressaltou a função das plataformas de intermediação e como essas empresas já contribuem com o sistema, levando mais pessoas a jogar com a comodidade de não precisar estar fisicamente em um estabelecimento e com mais segurança. "É uma grande participação. Nos últimos cinco anos, foram cerca de R$ 223 milhões arrecadados de impostos ao Governo Federal por apenas um associado, por exemplo", afirmou. Ele comentou que o Brasil possui um potencial subaproveitado na arrecadação lotérica, mostrando que no país o valor médio de aposta per capta é de US$ 10 dólares, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 104 dólares e em Portugal chega a US$ 197.

"Aqui no Brasil, temos o mesmo número de pontos de venda físicos que apenas no estado da Flórida (EUA), por exemplo. Um caminho para aumentar a capilaridade pode ser a ampliação dos canais de intermediação online e não necessariamente ampliar o número de pontos físicos", ressalta o diretor.

Ao regulamentar a atividade dos intermediadores digitais, cria-se um espaço para o aumento de representatividade da arrecadação lotérica no PIB nacional. A exemplo de outras empresas disruptivas, que intermediam atividades para ampliar alcance de produtos e serviços, os intermediadores lotéricos também podem ajudar no desenvolvimento econômico e social, trazendo comodidade e segurança aos apostadores, geração de empregos e novas oportunidades de mercado.

A AIDIGLOT foi criada com o objetivo de unificar a voz das empresas do segmento na luta por melhorias no setor e na defesa dos direitos do consumidor.

A proposta da Associação é regulamentar a intermediação lotérica, que movimenta diversos empregos, diretos ou indiretos, e impacta a vida de milhares de famílias envolvidas por toda a cadeia de prestação de serviços. Os membros se reúnem eventualmente para discutir os avanços e os desafios pela frente, com o propósito de levar a discussão ao Poder Público e consolidar a prática de forma responsável.