Nova York processa Coinbase e Gemini por mercados de previsão e os classifica como jogo ilegal

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com ações judiciais contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, alegando que suas plataformas de mercados de previsão constituem operações ilegais de jogos de azar sob a legislação estadual.

Os processos afirmam que as empresas não obtiveram licenças da Comissão de Jogos do Estado de Nova York, ao mesmo tempo em que ofereciam aos usuários a possibilidade de apostar em resultados de eventos como esportes, eleições e entretenimento.

James afirmou que os chamados contratos de eventos atendem à definição legal de jogo, já que os resultados estão fora do controle dos apostadores ou dependem do acaso.

As autoridades também alegam que as plataformas permitiram a participação de usuários entre 18 e 20 anos, apesar da idade mínima de 21 anos para apostas esportivas móveis no estado.

“Jogo com outro nome ainda é jogo, e não está isento de regulamentação sob as leis e a Constituição do nosso estado”, disse a procuradora-geral James.

Ela acrescentou que “os chamados mercados de previsão da Gemini e da Coinbase são apenas operações ilegais de jogos de azar, expondo jovens a plataformas viciantes que não possuem as proteções necessárias. Meu escritório está tomando medidas para proteger os nova-iorquinos e impedir que essas plataformas violem a lei.”

James afirmou que o estado busca recuperar lucros obtidos ilegalmente, impor multas civis de até três vezes esses valores e garantir compensação aos clientes afetados. Também solicita ao tribunal a proibição de apostas por menores de 21 anos e restrições à publicidade em campi universitários. Os processos ainda apontam violações relacionadas a apostas em jogos envolvendo equipes universitárias de Nova York.

Os mercados de previsão ganharam popularidade desde a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2024, quando essas plataformas chamaram atenção por prever a vitória de Donald Trump sobre Kamala Harris.

A Coinbase e a Gemini lançaram suas ofertas de mercados de previsão em meados de dezembro e as operam em todos os 50 estados dos EUA, segundo documentos judiciais.

Os casos ocorrem em meio a uma disputa mais ampla de jurisdição entre reguladores estaduais e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que reivindica autoridade exclusiva sobre mercados de previsão e já tomou medidas legais para bloquear a supervisão estadual.

“A Coinbase continuará a lutar pela supervisão federal desses mercados, conforme pretendido pelo Congresso”, afirmou o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, em resposta ao processo.

A CFTC argumenta que a supervisão federal é necessária para proteger os participantes do mercado contra “reguladores estaduais excessivamente rigorosos”.

Recentemente, um tribunal federal de apelações decidiu a favor da Kalshi ao concluir que a CFTC possui supervisão exclusiva sobre determinados contratos de eventos, enquanto outras disputas judiciais envolvendo operadores de mercados de previsão e reguladores estaduais, incluindo Nova York, continuam em andamento.