Câmara aprova urgência para projeto que cria programa de combate à ludopatia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22 de abril, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB). A proposta prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com vício em apostas esportivas e jogos de azar, condição conhecida como ludopatia.
O texto determina o estabelecimento de uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente em Plenário a qualquer momento, sem necessidade de tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, acelerando sua votação final.
Segundo publicado pelo Podemos, a medida recebeu apoio de líderes partidários, que destacaram a crescente preocupação com os impactos das apostas online no país. O avanço das bets tem sido apontado como um problema de saúde pública, além de afetar significativamente o orçamento de milhões de famílias brasileiras.
“O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia no Brasil. Pessoas e famílias estão sendo destruídas. O poder público precisa agir com a velocidade que o problema exige. É essencial garantir o suporte adequado para quem já está no fundo do poço. Esse cidadão precisa de atendimento, de acolhimento, de uma política pública humanizada. É exatamente isso que o meu projeto propõe”, afirmou Ruy Carneiro.
O PL 4.583/2024 já havia sido aprovado nas comissões de Previdência e de Saúde.
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