Governo define esportes liberados para apostas no Brasil; confira

O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira, 7 de abril, uma portaria que estabelece a lista oficial de modalidades esportivas autorizadas para apostas de quota fixa no Brasil.

Conforme publicado no BNLData, a medida regulamenta a Lei nº 14.790/2023 e consolida regras do setor, determinando que apenas esportes expressamente listados poderão receber apostas. O objetivo é organizar o mercado de apostas esportivas e garantir mais segurança jurídica aos operadores.

Quais esportes estão liberados para apostas

A nova regulamentação abrange modalidades olímpicas, paralímpicas, e-sports e esportes populares, ampliando o escopo do mercado.

Esportes olímpicos e tradicionais

• Futebol
• Basquete (incluindo 3x3)
• Vôlei e vôlei de praia
• Tênis e tênis de mesa
• Atletismo e natação
• Judô, boxe e taekwondo
• Ciclismo (diversas modalidades)
• Ginástica (artística, rítmica e trampolim)
• Handebol e polo aquático
• Surfe, skate e escalada

Esportes paralímpicos e adaptados

• Futebol de cegos
• Goalball
• Basquete em cadeira de rodas
• Tênis em cadeira de rodas
• Natação paralímpica
• Atletismo paralímpico

Esportes surdolímpicos

• Futebol, atletismo e natação
• Judô e taekwondo
• Tênis e tênis de mesa

Esportes de grande popularidade

• Beach tennis
• MMA (artes marciais mistas)
• Futevôlei
• Futebol americano e futebol society (incluindo X1)
• Jiu-jitsu e muay thai
• Pádel
• Automobilismo e motociclismo
• Rugby (diversas modalidades)

Esportes equestres

• Hipismo
• Adestramento
• Vaquejada
• Provas de laço
• Três tambores

E-sports (esportes eletrônicos)

• Torneios autorizados pelos desenvolvedores
• Proibição de exclusividade entre operadores
• Garantia de livre concorrência no mercado

O que está proibido nas apostas esportivas

A portaria também estabelece restrições importantes para proteger a integridade do setor. Com isso, estão proibidas as apostas em categorias de base,  eventos com atletas menores de idade e competições não profissionais não reconhecidas

Além de ampliar a lista de modalidades, a norma revoga portarias anteriores e concentra todas as regras em um único documento.

O Ministério do Esporte informou que a lista será atualizada periodicamente, permitindo a inclusão de novos esportes, especialmente e-sports, que ganham cada vez mais relevância no setor. A portaria já está em vigor.