Argentina determina bloqueio do Polymarket

A justiça da Argentina ordenou o bloqueio do Polymarket, a maior plataforma de mercados de previsão do mundo, em todo o território nacional, após determinar que o site operava como um sistema de apostas sem autorização. A medida foi pedida pela Promotoria Especializada em Jogos de Azar (FEJA), vinculada ao Ministério Público Fiscal (MPF) da Cidade de Buenos Aires.

Com essa decisão, a Argentina se torna o primeiro país latino-americano a bloquear oficialmente o Polymarket, o que constitui um marco na regulamentação do jogo online na região, segundo o MPF, e pode ter impacto em outras plataformas semelhantes que operam sem licença no país. O Polymarket reúne apostas sobre diferentes tipos de eventos e acontecimentos, desde partidas de futebol até decisões políticas e cenários de crise econômica global.

O caso teve início a partir de uma denúncia apresentada pela Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), que alegou que a plataforma operava sem autorização em toda a Argentina. A partir disso, o promotor Juan Rozas, responsável pela FEJA, iniciou a investigação que resultou na decisão judicial proferida.

As perícias, que contaram com a intervenção técnica do Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) do MPF, permitiram estabelecer que o site funcionava como um sistema de apostas online disfarçado sob a modalidade de “mercados de previsão”.

Segundo foi apurado durante a investigação, a plataforma apresentava características que aumentavam significativamente os riscos para os usuários. Permitía a realização de operações com criptomoedas e cartões de crédito, não exigia verificação de identidade ou de idade e possibilitava a criação de contas em poucos minutos.

Na prática, isso significava que menores de idade poderiam apostar sem controle, além de qualquer outro usuário acessar a plataforma sem restrições adequadas.

Bloqueio

Para implementar a medida, foi determinado que o Ente Nacional de Comunicações (ENACOM) coordenasse o bloqueio por meio dos provedores de internet.

A decisão também incluiu uma medida de especial relevância: ordenar à Google Inc. e Apple Inc. que removam e restrinjam o acesso aos aplicativos móveis da plataforma em seus sistemas operacionais Android e iOS em toda a Argentina, incluindo usuários que já possuíam contas ativas no país.

De acordo com as autoridades da FEJA, a decisão judicial foi resultado de um trabalho coordenado entre órgãos reguladores do setor de jogos.

Enquanto a LOTBA realizou a denúncia inicial, a Associação de Loterias Estatais da Argentina (ALEA) confirmou que a plataforma não possuía autorização em nenhuma jurisdição do país, fornecendo um elemento-chave para comprovar a ilegalidade da operação em nível federal.

Por sua vez, a Câmara Argentina de Salas de Cassinos, Bingos e Anexos (CASCBA) também apresentou uma denúncia de forma independente, contribuindo com informações relevantes sobre a operação irregular da plataforma e a ausência de controles de identidade e idade.

Pressão no Brasil para bloqueio de plataformas de previsão

O tema também ganha força no Brasil. Operadores regulamentados solicitaram à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, o bloqueio da Polymarket e da Kalshi no país, sob um argumento semelhante ao usado na Argentina: ambos atuariam como sites de apostas disfarçados de mercados de previsão.

Representantes do setor, incluindo membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), defendem que esse tipo de operação configura aposta esportiva e, portanto, deve seguir a regulamentação brasileira vigente. Há preocupação de que a atuação dessas plataformas possa gerar concorrência desleal, riscos ao consumidor, impactos na integridade esportiva e perda de arrecadação fiscal.

Enquanto as bets são autorizadas apenas para eventos esportivos e jogos online, os mercados de previsão não possuem legislação específica no Brasil. Leia mais aqui.