Câmara aprova PEC da Segurança com recursos das bets
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/2025), que tem o objetivo de melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.
O texto aprovado, com 461 votos a 14, é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta. Agora, a PEC segue para o Senado.
Entre as diversas propostas para a Segurança, o texto aprovado prevê a destinação de parte do dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Segundo explica a Agência Câmara, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados, gradativamente, a esses fundos no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%, permanecendo esse montante daí em diante.
No entanto, antes de calcular essa reserva, do total arrecadado deverão ser descontados os valores dos prêmios, do Imposto de Renda sobre eles e o lucro bruto das casas de apostas.
O objetivo não é aumentar o imposto sobre as operadoras, mas diminuir em 30% o valor a repassar para outras instituições, inclusive o próprio FNSP, já contemplado com o rateio atual, afetando ainda a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo.
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