Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já determinou, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio de aproximadamente 25 mil sites de apostas ilegais. Além disso, 500 contas bancárias identificadas como facilitadoras de pagamento para operadores clandestinos foram fechadas.
O balanço foi apresentado na quarta-feira, 21 de janeiro, em um painel da ICE Barcelona 2026 que contou com a participação de subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, segundo publicado pelo site BNLData.
Macorin explicou que a estratégia de combate aos operadores que atuam no mercado brasileiro sem licença consiste em outros três pilares, além do bloqueio de bets ilegais. São eles: rastreamento financeiro (metodologia “follow the money”), controle publicitário e regulação de fornecedores.
No caso dos fornecedores, explica o BNLData, está sendo preparada uma portaria que incluirá provedores de software de apostas, dados e plataformas na regulamentação do setor. A ideia é que a atuação dessas empresas esteja condicionada à obtenção de uma licença junto ao Ministério da Fazenda.
Em relação ao controle publicitário, a SPA firmou parcerias com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com o Conselho Digital e com empresas de tecnologia para reforçar o monitoramento. Essas parcerias permitiram a remoção de 229 peças publicitárias e 324 perfis em redes sociais que promoviam sites ilegais de apostas.
“O objetivo é canalizar todo esse volume para o mercado legal, reduzir riscos ao consumidor e retornar essa receita ao Estado”, afirmou Macorin, durante participação no painel da ICE.
Em breve, será lançado também um laboratório virtual de combate a apostas ilegais, fruto de um trabalho conjunto entre SPA, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e outros órgãos.