A Caixa Econômica Federal anunciou que abrirá licitações para novas unidades lotéricas em todo o país ao longo de 2026 e 2027. O aviso foi publicado nesta segunda-feira, 5 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) pela Gerência Nacional de Contratações Administrativas (GECOT), informou o BNLData.
De acordo com o comunicado, os contratos com os novos permissionários terão duração mínima de 240 meses, o equivalente a 20 anos. A iniciativa tem como objetivo expandir a distribuição das loterias federais, especialmente em regiões com menor cobertura bancária, além de ampliar o acesso ao crédito e a serviços financeiros básicos.
O documento estabelece ainda que as dimensões das unidades lotéricas irão variar conforme o tipo de estabelecimento, com especificações técnicas detalhadas a serem divulgadas nos editais específicos, que serão publicados posteriormente tanto na imprensa oficial quanto no Portal Eletrônico de Compras da Caixa.
A ampliação da rede está fundamentada nos artigos 5º e 16 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Os futuros editais deverão trazer informações como localização geográfica das permissões, critérios de participação e demais condições do processo licitatório.
Segundo a Caixa, a medida busca fortalecer a presença das loterias federais em todo o território nacional, melhorando a prestação de serviços à população e facilitando o acesso a produtos financeiros, especialmente em municípios com menor presença de agências bancárias.
Os interessados poderão acompanhar e consultar os detalhes completos dos processos no site www.licitacoes.caixa.gov.br.