Governo do RS lança projeto de concessão de loterias e abre consulta pública

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, o projeto de concessão dos serviços lotéricos estaduais e abriu o período de consulta pública para receber contribuições da sociedade e do mercado, conforme publicado no BNLData. O projeto prevê a participação da iniciativa privada com investimento estimado em R$ 52,6 milhões, além de prazo de vigência de 20 anos.

A ação contempla diferentes modalidades de apostas, incluindo apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, além de outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal.

De acordo com o governo estadual, os produtos lotéricos poderão ser ofertados tanto em meios físicos quanto digitais, cabendo ao concessionário definir a estratégia comercial e a localização dos pontos de venda.

Como parte do modelo de concessão, o estado também prepara uma normativa específica sobre jogo responsável, que tornará obrigatória a elaboração, implementação e manutenção de um Plano de Jogo Responsável por parte dos concessionários.

Entre as medidas previstas estão a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores, a divulgação de informações educativas e alertas sobre os riscos do jogo compulsivo, além da proibição de apostas por menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O período de consulta pública terá duração de 44 dias, durante os quais interessados poderão apresentar sugestões e apontamentos sobre o projeto. Segundo o cronograma divulgado, a publicação do edital com a versão final está prevista para abril de 2026, com expectativa de que o leilão e a assinatura do contrato ocorram ainda no próximo ano.

Mais indormações estão disponíveis neste site.