Mato Grosso do Sul suspende pela segunda vez licitação da plataforma da Lotesul

O governo de Mato Grosso do Sul suspendeu, pela segunda vez, o processo licitatório para contratação da plataforma eletrônica da Loteria Estadual (Lotesul). A paralisação ocorreu nesta segunda-feira, 15 de dezembro, no dia marcado para o recebimento das propostas. O certame está avaliado em R$ 51,4 milhões.

Em março, a licitação foi suspensa após questionamentos sobre a transparência do processo, cujo pregão atraiu três concorrentes e foi interrompido em menos de três minutos para atender a um pedido de esclarecimento.

Segundo o BNLData, o Tribunal de Contas do Estado novamente determinou à secretaria da Fazenda (Sefaz) a interrupção, e exigiu explicações sobre dúvidas levantadas pela Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, com sede em Rio Claro (SP) e filial em Cuiabá (MT), em questionamento sobre pagamentos em espécie e o escopo da concorrência; e pela Dodmax, que questionou a participação de micro e pequenas empresas, a falta de planilha de custos e aspectos relacionados à denominação de consórcio.

O objetivo da licitação é selecionar a empresa responsável pela implementação e gestão da plataforma tecnológica das atividades lotéricas estaduais. O edital revisado reduziu o percentual mínimo de repasse ao Estado de 16,17% para 14,33%.

Segundo estudos citados no termo de referência, o potencial de arrecadação do setor lotérico em Mato Grosso do Sul pode chegar a 0,85% do PIB estadual. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso representaria cerca de R$ 1,4 bilhão ao ano, podendo se aproximar de R$ 2 bilhões conforme projeções econômicas do governo estadual.

A Sefaz informou ainda que publicará um edital específico para a loteria com pontos de venda físicos e outros serviços, já que o atual trata exclusivamente da plataforma tecnológica. Ao fim do contrato, o código-fonte e as informações do sistema deverão ser transferidos ao Estado.