Serra, no Espírito Santo, pode ser mais uma cidade a criar loteria municipal
Com população estimada de 579 mil habitantes, Serra (ES) pode ser mais uma cidade a ter uma loteria municipal. O projeto de lei que determina a criação do serviço foi apresentado pelo vereador Professor Renato Ribeiro (PDT) no último dia 12, seguindo o movimento de diferentes municípios pelo país.
O texto autoriza a operação, em meio físico e virtual, de todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, com os recursos obtidos sendo destinados a cobrir os gastos do serviço e a áreas como saúde, assistência social, direitos humanos e educação.
Como é costume em projetos de lei de loterias municipais, a proposta autoriza a prefeitura a explorar a atividade de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização. O texto é claro ao determinar que a comercialização dos jogos da loteria deve se restringir a Serra, sendo vedadas as apostas da fora dos limites do município.
O projeto de lei foi enviado à Procuradoria da Câmara de Vereadores, onde aguarda parecer jurídico. A íntegra da proposta pode ser lida neste link.
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