Em votação unânime, vereadores de Birigui aprovam criação de loteria municipal
A Câmara de Vereadores de Birigui (SP) aprovou, em sessão realizada em 11 de novembro, a criação da loteria municipal. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo pela prefeita Samanta Borini (PSD) e prevê que o serviço de exploração de jogos pode ser delegado, mediante concessões, a empresas especializadas.
A proposta contou com voto favorável de todos os vereadores (com exceção do presidente da Câmara que, por força do regimento, não vota) e estabelece que os recursos arrecadados com a loteria serão destinados, prioritariamente, às seguintes áreas: saúde pública, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. Será cobrada uma alíquota de 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em cima da receita bruta dos serviços lotéricos.
“Com a loteria municipal, o município terá uma nova fonte de recursos que permitirá maior autonomia financeira e a realização de investimentos estratégicos, sem a necessidade de aumento de impostos ou criação de novos tributos”, diz a justificativa do texto. O projeto aguarda agora a sanção do Executivo.
Localizada a mais de 500 quilômetros da capital paulista, Birigui tem uma população atual estimada em 123 mil pessoas, acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cidade se soma a várias outras que também estão investindo na criação de loterias próprias, ao mesmo tempo em que uma ação protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que a exploração e autorização de jogos por municípios seja declarada inconstitucional.
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