Deputado propõe banir anúncios de bets em áreas públicas em Pernambuco

O deputado estadual de Pernambuco Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentou o Projeto de Lei 3574/2025, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas eletrônicas em todos os espaços públicos administrados pelo estado.

Pelo texto, ficam vetadas propagandas, anúncios, outdoors, faixas, cartazes, pinturas, panfletos e qualquer outra forma de comunicação visual que promova sites de apostas esportivas, jogos online e plataformas similares. A restrição vale para prédios públicos, praças, parques, terminais, veículos oficiais e também para eventos financiados ou apoiados com recursos estaduais.

A proposta detalha ainda que a proibição inclui mensagens indiretas, mesmo quando não há menção explícita a ganhos financeiros. Caso a proposta seja aprovada, infratores poderão ser punidos com notificação imediata, retirada da peça publicitária e multa diária de dez salários mínimos enquanto a irregularidade persistir.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a publicidade das plataformas tem sido “agressiva e constante”, ocupando fachadas, espaços esportivos e áreas de circulação pública. Segundo ele, esse tipo de comunicação utiliza “técnicas de estímulo visual e repetição” que induziriam a população a considerar as apostas como algo comum e vantajoso.

O texto destaca ainda preocupações com risco financeiro, endividamento, compulsão e o impacto sobre famílias de baixa renda, apontando relatos de pessoas que teriam comprometido renda essencial na tentativa de recuperar perdas. Para Feitosa, o Estado não deve permitir que seus espaços “sejam utilizados para incentivar uma prática que produz prejuízo real”.

O projeto, que foi protocolado nesta terça-feira, 18 de novembro, surge em meio a uma polêmica em torno da presença de anúncios de apostas em parques do Recife (PE), incluindo em espaços frequentados por crianças e adolescentes.