'ENDIVIDAMENTO E PREJUÍZOS'
Cuiabá: vereador solicita discussão de projeto contra divulgação de bets não regulamentadas
Vereador Dilemário Alencar (imagem: reprodução/Facebook)
18-11-2025
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Com o objetivo de "proteger a população, especialmente jovens e adultos vulneráveis", o vereador de Cuiabá Dilemário Alencar (União) apresentou, em maio, um projeto de lei que proíbe a divulgação, publicidade e promoção de plataformas de jogos virtuais não regulamentados. Na sessão da última quinta-feira, 13 de novembro, ele solicitou a apreciação da matéria.
O parlamentar afirma que plataformas que operam sem qualquer tipo de fiscalização ou garantia de segurança financeira "vêm causando endividamento e prejuízos significativos a inúmeras famílias, o que reforça a necessidade de uma resposta legislativa célere".
Segundo o site da Câmara, o PL determina que influenciadores digitais, empresas, veículos de comunicação e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de divulgar ou promover esse tipo de jogo dentro dos limites do município.
"O objetivo do projeto é estabelecer um limite claro para impedir que essas empresas utilizem influenciadores ou espaços publicitários da cidade para promover atividades que não possuem regulamentação e oferecem riscos à população. É uma medida de prevenção e responsabilidade social”, afirmou o vereador.
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