Forquilhinha aprova criação de loteria municipal para impulsionar investimentos públicos
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha, município de 31 mil habitantes no interior de Santa Catarina, aprovou um projeto de lei que cria sua loteria própria com o "objetivo ampliar as receitas próprias do município sem aumentar impostos", segundo noticiou o site da Casa Legislativa.
O recursos serão destinados a áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes e Segurança Pública, além de contribuir para a redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O prefeito José Cláudio Gonçalves (PSD), responsável por enviar o projeto à Câmara, disse que a criação da loteria municipal representa uma alternativa inovadora e sustentável de geração de receita. “A loteria municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, afirmou. O texto agora vai para a sanção do Executivo.
Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou também um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Assistência às Pessoas com Vício em Jogos de Aposta.
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