Defensoria de SC recomenda que Nubank adote critérios para impedir uso de crédito em apostas

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC) enviou ao Nubank uma recomendação formal para que a instituição adote práticas e critérios internos para impedir ou reduzir o oferecimento de crédito que possa ser destinado a jogos de aposta ou apostas online. 

Segundo site do órgão, a medida tem como objetivo prevenir o superendividamento e garantir a concessão de crédito responsável, conforme prevê o artigo 6º, inciso XI, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

A recomendação partiu de um caso de ludopatia levado por uma família, em que uma mulher gastou cerca de R$ 500 mil, segundo o relato, em apostas e jogos online. Durante alguns meses, ela custeava essas apostas com cartão de crédito, ação posteriormente proibida pela regulamentação das bets.

De acordo com nota da DPSC, a mulher está com a renda comprometida até novembro de 2032 por conta de empréstimos consignados. O Nubank, uma das instituições financeiras que concederam empréstimos, tinha acesso aos dados pertinentes às faturas de cartão de crédito e às transferências realizadas via PIX para os operadores de jogo, afirma a Defensoria. Apesar da cliente nunca ter apresentado um laudo médico para o banco, "era possível depreender, da movimentação financeira, como o saldo disponibilizado seria gasto".

Imagem: reprodução/web

Segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, a medida visa prevenir o superendividamento e os efeitos negativos das apostas, sobretudo em perfis vulneráveis. O argumento é que o crédito concedido por fintechs ou bancos pode acabar sendo direcionado — de forma direta ou indireta — ao setor de apostas, o que intensifica o risco de prejuízos financeiros, endividamento e comprometimento do orçamento familiar. 

A recomendação da DPSC à Nubank inclui a adoção de critérios internos para análise de risco de crédito que considerem:

• a finalidade do crédito ou do recurso concedido e se este pode estar sendo usado para apostas;

• indicadores de vulnerabilidade financeira do cliente e comprometimento de renda;

• medidas de monitoramento e classificação de transações que possam sinalizar uso em plataformas de aposta;

• comunicação clara ao cliente dos riscos envolvidos em destinar crédito a jogos ou apostas, incluindo eventual vínculo com práticas de mercado exploratórias ou de alto risco.

Além disso, a Defensoria aponta a necessidade de que as instituições financeiras incorporem em suas políticas de compliance e governança os aspectos de responsabilidade social e prevenção ao consumo de risco, de modo a contribuir para a sustentabilidade financeira dos clientes.